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Augusto Comte

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Artigo · há 9 anos

Uma análise prática da eficácia dos programas de conformidade sob a ótica do Direito do Consumidor

Por Augusto Comte Recentemente, fiz uma breve pesquisa acerca das empresas mais acionadas no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Como esperado, 10 (dez) empresas têm cadeira...

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Artigo · há 9 anos

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Comentários

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Comentário · há 9 anos

O que é insider trading? Teria a JBS cometido esse ilícito ao comprar dólares antes da divulgação das denúncias contra o atual governo?

GEN Jurídico · há 9 anos

Professor,

Apesar da abordagem esclarecedora, concordo com o posicionamento do colega Pedro Lopes, já que, no caso concreto, o uso de informações privilegiadas ocorreu em negociações de dólar futuro e ações, conforme comunicado emitido pela CVM em 19.05.2017.

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Recomendações

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Fernanda Santos Alves

Artigo · há 9 anos

A Cláusula de não Indenizar e as limitações impostas pelo Direito Brasileiro

1. Introdução De início, ressalta-se que a cláusula de não indenizar se restringe a esfera contratual. Assim, o Direito brasileiro impõe algumas limitações, inclusive no âmbito da responsabilidade...

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Comentário · há 9 anos

O que é insider trading? Teria a JBS cometido esse ilícito ao comprar dólares antes da divulgação das denúncias contra o atual governo?

GEN Jurídico · há 9 anos

Prezado,
Se a JBS comprou dolar moeda em si, em casa de câmbio, por exemplo, concordo com sua análise. Contudo, se ela operacionalizou pela bolsa de valores através de contrato de dolar futuro, incorreu sim em crime, pois este instrumento esta no rol do art 2 da lei supra, já que trata-se de derivativo.

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